Submissão de Projetos
A partir de 15/01/2012, todos os projetos devem ser submetidos exclusivamente por meio da Plataforma Brasil. A Plataforma Brasil é uma base nacional e unificada de registros de pesquisas envolvendo seres humanos para todo o sistema CEP-CONEP. Ela permite que as pesquisas sejam acompanhadas em seus diferentes estágios – desde sua submissão até a aprovação final pelo CEP e pela CONEP, quando necessário.
Desse modo, não haverá necessidade do pesquisador apresentar ao CEP, na forma impressa, o projeto de pesquisa e os demais documentos que compõem o protocolo de pesquisa, salvo quando o próprio CEP o solicitar. Toda a tramitação ocorrerá por meio da plataforma, ou seja, os pareceres serão obtidos eletronicamente, agilizando todo o processo e ampliando o acesso ao sistema CEP/CONEP.
Cadastramento na Plataforma
Para ter acesso às funcionalidades da Plataforma Brasil é preciso se cadastrar no sistema. Para efetuar o cadastro é necessário inserir uma cópia digitalizada de um documento de identidade (em formato “DOC” ou “PDF”), uma foto (em formato “JPG” ou “PDF” com resolução de 1000 DPI 2000PI) e currículo (em formato “DOC”, “DOCX”, “ODT” e “PDF” – máximo 2mb). Para aqueles que possuem currículo lattes, basta incluir o link de acesso. Ainda no cadastro, o pesquisador/aluno deve se vincular a uma instituição.
Após efetivação do cadastro, a Plataforma Brasil enviará para o e-mail cadastrado uma senha para que o usuário possa acessar o sistema. Recomenda-se que esta seja alterada ao primeiro login.
ATENÇÃO ALUNOS: é obrigatória a inserção do(s) orientador(res) e coorientador (res) como equipe de pesquisa. Para isso, ambos também devem estar cadastrados na plataforma.
Após a submissão
Ao submeter seu projeto de pesquisa ele passará, inicialmente, por uma triagem para verificação da documentação enviada (veja exigências em “Documentos Necessários”).
Caso a documentação esteja incompleta, o CEP recusará o projeto com uma justificativa. Fique atento aos movimentos do projeto na plataforma para verificar a situação após sua submissão. O pesquisador/aluno deverá verificar no calendário o prazo para reapresentação dos itens ausentes ou incorretos. Caso seu projeto não esteja com a documentação adequada e seja rejeitado na triagem, a Plataforma enviará uma notificação indicando “pendência”. Esclarecemos que não se trata de pendência, mas sim de recusa por inadequação da documentação. Basta o pesquisador fazer uma adequação da documentação, conforme justificativa emitida pelo CEP, e reenvie o protocolo para apreciação.
Solicitação de Emendas ao Protocolo aprovado
Sempre que o pesquisador quiser efetuar qualquer modificação no conteúdo do protocolo, sem que haja mudança metodológica, após emissão de parecer de aprovação (ex: número de sujeitos, centros participantes, equipe. etc.) deve solicitar uma emenda ao CEP por meio da Plataforma Brasil. Ao final da edição do cadastro da pesquisa na Plataforma, no item “Justificativa da Emenda”, o pesquisador deve explicar de forma clara e sucinta onde foram feitas as alterações no protocolo e a(s) justificativa(s). Desta forma, o pesquisador deve aguardar parecer favorável para dar início à execução das modificações solicitadas.
Caso as modificações ou inclusões necessitem mudança metodológica, faz-se necessária nova submissão do protocolo ao CEP/FASAR.
Alterações no Projeto após sua Aprovação
Para os projetos que necessitarem de ajustes ou alterações no decorrer do seu desenvolvimento, os pesquisadores deverão comunicar estas mudanças ao CEP/FASAR. No caso de modificações na metodologia (amostra, instrumento de coleta de dados, etc..), estas deverão ser apresentadas ao CEP/FASAR e não poderão ser implementadas sem a prévia autorização do mesmo.
Suspensão de estudo
Caso o estudo precise ser suspenso, o pesquisador deve apresentar relatório completo ao CEP incluindo item para solicitação da suspensão do estudo e justificativa. O pesquisador deve aguardar emissão de parecer do CEP autorizando a suspensão. Caso contrário, a pesquisa poderá ser considerada antiética.
Relatórios de acompanhamento (Parcial ou Final)
É necessário encaminhamento de relatórios parciais anualmente para que o CEP, como corresponsável, possa acompanhar o andamento das pesquisas, assim como do relatório final, de encerramento. Faça este encaminhamento sempre por meio da Plataforma Brasil.
Observação: Todos os relatórios inseridos na plataforma deverão permitir utilização dos recursos “COPIAR e COLAR”. Não é necessário entrega em papel impresso.
